Data: 29/08/2005

Situação: Revogada

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Obriga a instalação de dispositivos de segurança para pedestres nas entradas e saídas de veículos de edificações e imóveis em geral.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 06/09/2005 22 KB
Arquivo 2 .pdf 04/11/2005 40,8 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 4626 15/12/1989 Revogada
Lei Ordinária Nº 4881 16/09/1991 Citada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 9810 04/01/2007 Alterada

Revogada por

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Lei Complementar Nº 649 05/01/2021 Art.369

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Projeto de Lei Nº 151/2005 14/06/2005 Obriga a instalação de dispositivos de segurança para/pedestres nas entradas e saídas de veiculos de imóveis em geral, mantendo-se as disposições da Lei nº4881/91, e revogando a Lei nº 4626/89.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 02/09/2005 Página D 2 - Classificados

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