Lei Ordinária Nº 9522
Data: 29/08/2005
Situação: Revogada
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Obriga a instalação de dispositivos de segurança para pedestres nas entradas e saídas de veículos de edificações e imóveis em geral.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 06/09/2005 | 22 KB | |
Arquivo 2 | 04/11/2005 | 40,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4626 | 15/12/1989 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 4881 | 16/09/1991 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 9810 | 04/01/2007 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 649 | 05/01/2021 | Art.369 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 151/2005 | 14/06/2005 |
Obriga a instalação de dispositivos de segurança para/pedestres nas entradas e saídas de veiculos de imóveis em geral, mantendo-se as disposições da Lei nº4881/91, e revogando a Lei nº 4626/89.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 02/09/2005 | Página D 2 - Classificados |