Projeto de Lei Nº 115/2005
Tipo: Executivo
Data: 31/05/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a redação do artigo 3º da Lei 9444/05, que proíbe a permanência de ônibus estacionado com o motor ligado na Estação Rodoviária local, para que o cumprimento e a fiscalização dessa lei fique a cargo da Emurb.
Observações: Ofício de Recebimento 49/2005
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/05/2005 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/11/2005 - Prazo: 01/11/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 01/11/2005
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 27/10/2005 - Prazo: 27/10/2005
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 27/10/2005
Complemento: PUBLICADA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 25/10/2005 - Prazo: 25/10/2005
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 25/10/2005
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 24/10/2005 - Prazo: 16/11/2005
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO
Resposta: 25/10/2005
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/10/2005 - Prazo: 19/10/2005
Complemento: O.D./35ª S.O. (18/10/05)
Resposta: 19/10/2005
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/10/2005 - Prazo: 13/10/2005
Complemento: O.D./34ª S.O. (11/10/05)
Resposta: 13/10/2005
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/09/2005
Complemento: A proposição teve tramitação normal, conforme o aqui descrito. O parecer, da Com. Justiça, foi emitido pela legalidade, por seu relator, o Ver. Pedro Roberto, acompanhado na Vista pelo Ver. Oscarzinho Pimentel, e, da mesma forma, pelo Ver. Dourival Lemes
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10298 ao Projeto de Lei Nº 115/2005 | 20/10/2005 | Autógrafo Nº 10298/2005 ao Projeto de Lei Nº 115/2005 - Altera a redação do artigo 3º da Lei 9444/05, que proíbe a permanência de ônibus estacionado com o motor ligado na Estação Rodoviária local, para que o cumprimento e a fiscalização dessa lei fique a cargo da Emurb. | |
| Lei Ordinária Nº 9543 | 25/10/2005 |
Altera redação do artigo 3º da Lei nº 9.444, de 17 de maio de 2005, que proíbe a permanência de ônibus estacionado com o motor ligado na Estação Rodoviária local, para que o cumprimento e a fiscalização dessa lei fique a cargo da EMURB.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2005 | 11/10/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2005 | 18/10/2005 | Não Especificado |