Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2005
Data: 01/09/2005
Situação: TRAMITANDO
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a veiculação de propaganda em outdoors, bem como padrões para a sua instalação, dá providências e revoga a Lei nº 5933/95.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 27/12/2005 | 24 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 105/2005 | 10/05/2005 | Dispõe sobre a veiculação de propaganda em outdoors, bem como padrões para a sua instalação, dá providências e revoga a Lei nº 5933/95. |