Projeto de Lei Nº 102/2005
Tipo: Legislativo
Data: 10/05/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe na proibição da reutilização de pneus usados, salvo a recauchutagem e reciclagem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/05/2005 | 6,5 MB | |
| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2005 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2006 - Prazo: 28/04/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/04/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 27/04/2006 - Prazo: 27/04/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 27/04/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL D! HOJE
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 20/04/2006 - Prazo: 20/04/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 20/04/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 10/04/2006 - Prazo: 05/05/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 20/04/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/03/2006 - Prazo: 05/04/2006
Complemento: O.D./9ª S.O. (04/04/06)
Resposta: 05/04/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/03/2006 - Prazo: 29/03/2006
Complemento: O.D./8ª S.O. (28/03/06)
Resposta: 29/03/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 03/02/2006 - Prazo: 06/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 03/03/2006
Complemento: Acompanha o parecer emitido pelo Cepam, de legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 31/01/2006 - Prazo: 31/01/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 31/01/2006
Complemento: Ilegalidade, conforme o parecer exarado anteriormente.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: O.D./4ª S.E. (06/12/05)
Resposta: 07/12/2005
Complemento: Prejudicado pela pauta - Vista na 1ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: O.D./1ª S.E. (06/12/05)
Resposta: 07/12/2005
Complemento: Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 24/11/2005 - Prazo: 24/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 05/12/2005
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa sem parecer. Pauta das Ordens do Dia da 1ª e da 2ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/11/2005
Complemento: Proposição para tramitação na Comissão de Justiça e Redação, tendo como Relator, designado por seu Presidente - Ver. Dourival Lemes, o Ver. Oscarzinho Pimentel, e para a Vista, o Pedro Roberto. Houve solicitação de parecer da Diretoria Jurídica, que foi e
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2005 | 10/05/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2005 - Dispõe na proibição da reutilização de pneus usados, salvo a recauchutagem e reciclagem. | |
| Autógrafo Nº 10374 ao Projeto de Lei Nº 102/2005 | 05/04/2006 | Autógrafo Nº 10374/2006 ao Projeto de Lei Nº 102/2005 - Dispõe na proibição da reutilização de pneus usados, salvo a recauchutagem e reciclagem. | |
| Lei Ordinária Nº 9614 | 20/04/2006 |
Dispõe na proibição da reutilização de pneus usados, salvo a recauchutagem e reciclagem.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2005 | 06/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2005 | 06/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2006 | 28/03/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2006 | 04/04/2006 | Não Especificado |