Projeto de Lei Nº 73/2005
Tipo: Legislativo
Data: 19/04/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA
Assunto: Altera a Lei nº 4704/90, para vigorar o caput do seu artigo 1º com nova redação, referente à instalação de boates e outros
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/04/2005 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/06/2006 - Prazo: 22/06/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/06/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 21/06/2006 - Prazo: 21/06/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 21/06/2006
Complemento: OFICIADO AO EXECUTIVO, ENCAMINHANDO CÓPIA DA LEI Nº 9655/06.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/06/2006 - Prazo: 21/06/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PÍACENTI
Resposta: 21/06/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL D! HOJE
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/06/2006 - Prazo: 20/06/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 20/06/2006
Complemento: SANCIONADA PELO LEGISLATIVO POR DECURSO DE PRAZO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 18/05/2006 - Prazo: 08/06/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 20/06/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/05/2006 - Prazo: 17/05/2006
Complemento: O.D./15ª S.O. (16/05/06)
Resposta: 17/05/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/05/2006 - Prazo: 10/05/2006
Complemento: O.D./14ª S.O. (09/05/06)
Resposta: 10/05/2006
Complemento: Prejudicado - autor ausente.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS - VER. DINHO ALAHMAR
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS - VER. DINHO ALAHMAR
Envio: 05/05/2006 - Prazo: 05/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 05/05/2006
Complemento: Confirmou o parecer emitido pelo Ver. Zezinho de Oliveira, de aprovação.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 04/05/2006 - Prazo: 04/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA
Resposta: 04/05/2006
Complemento: Aprovação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/04/2006 - Prazo: 03/05/2006
Complemento: O.D./13ª S.O. (02/05/06)
Resposta: 03/05/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: JAIR AFONSO
Destinatário: JAIR AFONSO
Envio: 26/04/2006 - Prazo: 27/04/2006
Complemento: VER. JAIR AFONSO
Resposta: 28/04/2006
Complemento: Vista efetuada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/04/2006 - Prazo: 26/04/2006
Complemento: O.D./12ª S.O. (25/04/06)
Resposta: 26/04/2006
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 19/04/2006 - Prazo: 19/04/2006
Complemento: VER. ADNEY SECCHES
Resposta: 20/04/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/04/2006 - Prazo: 19/04/2006
Complemento: O.D./11ª S.O. (18/04/06)
Resposta: 19/04/2006
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Adney Secches.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/04/2006 - Prazo: 12/04/2006
Complemento: O.D./10ª S.O. (11/04/06)
Resposta: 12/04/2006
Complemento: Prejudicado - autor ausente.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/03/2006 - Prazo: 05/04/2006
Complemento: O.D./9ª S.O. (04/04/06)
Resposta: 05/04/2006
Complemento: Prejudicado - autor ausente.
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 30/11/2005 - Prazo: 07/03/2006
Complemento: VER. NILSON SILVA
Resposta: 17/03/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/11/2005 - Prazo: 30/11/2005
Complemento: O.D./41ª S.O. (29/11/05)
Resposta: 30/11/2005
Complemento: Vista - 05 Sessões, Ver. Nilson Silva.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/11/2005 - Prazo: 23/11/2005
Complemento: O.D./40ª S.O. (22/11/05)
Resposta: 23/11/2005
Complemento: Adiada a Discussão - encerramento/sessão - horário.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 19/10/2005 - Prazo: 20/10/2005
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 04/11/2005
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/10/2005 - Prazo: 19/10/2005
Complemento: O.D./35ª S.O. (18/10/05)
Resposta: 19/10/2005
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/09/2005
Complemento: Proposição para tramitação nas Coms. Justiça/Obras. Na CJR, foi designado relator o Ver. Pedro Roberto, que solicitou parecer da Diretoria Jurídica à matéria, sendo o exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade da mesma. O relator solicitou então que
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2005 | 19/04/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2005 - Altera a Lei nº 4704/90, para vigorar o caput do seu artigo 1º com nova redação, referente à instalação de boates e outros | |
| Autógrafo Nº 10403 ao Projeto de Lei Nº 73/2005 | 17/05/2006 | Autógrafo Nº 10403/2006 ao Projeto de Lei Nº 73/2005 - Altera a Lei nº 4704/90, para vigorar o caput do seu artigo 1º com nova redação, referente à instalação de boates e outros | |
| Lei Ordinária Nº 9655 | 20/06/2006 |
Altera a Lei nº 4704/90 para vigorar o caput do seu artigo 1º com nova redação referente à instalação de boates e outros
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2005 | 18/10/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2005 | 22/11/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2005 | 29/11/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2006 | 04/04/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2006 | 11/04/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2006 | 18/04/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2006 | 25/04/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2006 | 02/05/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2006 | 09/05/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2006 | 16/05/2006 | Não Especificado |