Lei Ordinária Nº 9655
Data: 20/06/2006
Situação: Revogada
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA
Assunto: Altera a Lei nº 4704/90 para vigorar o caput do seu artigo 1º com nova redação referente à instalação de boates e outros
Observações: Promulgada pela Câmara por decurso de prazo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 22/06/2006 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 21/06/2006 | 58,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4704 | 21/08/1990 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2005 | 19/04/2005 |
Altera a Lei nº 4704/90, para vigorar o caput do seu artigo 1º com nova redação, referente à instalação de boates e outros
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 21/06/2006 | Pág.. C - 06 (Classif.) |