Projeto de Lei Nº 51/2005
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Institui o Dia Municipal do Doador de Orgãos para Transplantes, dá providências, e revoga a Lei nº 7541/99.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 05/04/2005 | 25 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 10197 ao Projeto de Lei Nº 51/2005 | 18/05/2005 | Autógrafo Nº 10197/2005 ao Projeto de Lei Nº 51/2005 - Institui o Dia Municipal do Doador de Orgãos para Transplantes, dá providências, e revoga a Lei nº 7541/99. | |
| Lei Ordinária Nº 9448 | 02/06/2005 |
Institui no Município o "Dia Municipal do Doador para transplante" e a "Semana de incentivo a doação de órgão para transplante".
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |