Projeto de Lei Nº 38/2005
Tipo: Legislativo
Data: 22/03/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Dispõe sobre o período de atendimento aos usuários das UBSs municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/05/2006 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2006 - Prazo: 06/06/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/06/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/06/2006 - Prazo: 06/06/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 06/06/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL D! HOJE
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/06/2006 - Prazo: 02/06/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 02/06/2006
Complemento: SANCIONADA PELO LEGISLATIVO EM DECORRÊNCIA DA REJEIÇÃO DO VETO
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 31/05/2006 - Prazo: 02/06/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 02/06/2006
Complemento: Comunicado o Poder Executivo sobre a rejeição do Veto
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A DELIBERACAO DO VETO TOTAL Nº 06/06.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A DELIBERACAO DO VETO TOTAL Nº 06/06.
Envio: 23/05/2006 - Prazo: 26/07/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA/CÂMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A DELIBERAÇÃO DO VETO TOTAL Nº 06/06.
Resposta: 31/05/2006
Complemento: Veto rejeitado na 18ª Sessão Ordinária, em 30/05/06.
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 05/05/2006 - Prazo: 26/05/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 18/05/2006
Complemento: Vetado totalmente. Veto Total nº 06/06.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/04/2006 - Prazo: 03/05/2006
Complemento: O.D./13ª S.O. (02/05/06)
Resposta: 03/05/2006
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 2ª Discussão.
Remetente: CESAR AUGUSTO GELSI
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 19/04/2006 - Prazo: 19/04/2006
Complemento: VER. CÉSAR GELSI
Resposta: 28/04/2006
Complemento: Vista efetuada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/04/2006 - Prazo: 19/04/2006
Complemento: O.D./11ª S.O. (18/04/06)
Resposta: 19/04/2006
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. César Gelsi.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/04/2006 - Prazo: 12/04/2006
Complemento: O.D./10ª S.O. (11/04/06)
Resposta: 12/04/2006
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 1ª Discussão. Os Vers. Dourival Lemes e Pedro Roberto retificaram os pareceres em Plenário, tornando o texto do substitutivo legal.
Remetente: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 05/04/2006 - Prazo: 06/04/2006
Complemento: VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 07/04/2006
Complemento: Análise efetuada sobre questões legais e manifestará em Plenário, na ocasião oportuna.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/03/2006 - Prazo: 05/04/2006
Complemento: O.D./9ª S.O. (04/04/06)
Resposta: 05/04/2006
Complemento: Aprovado o prosseguimento da proposição e solicitada Vista em seguida, pelo Ver. Dourival Lemes, aprovada por 01 (uma) sessão.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/03/2006 - Prazo: 28/03/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 28/03/2006
Complemento: Às providências, conforme regras regimentais.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO POR PROVIDENCIAS DO AUTOR, CONF. O ARTIGO 177 E §§, DO REGIMENTO INTERNO.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO POR PROVIDENCIAS DO AUTOR, CONF. O ARTIGO 177 E §§, DO REGIMENTO INTERNO.
Envio: 20/03/2006 - Prazo: 28/03/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO POR PROVIDÊNCIAS DO AUTOR, CONF. O ARTIGO 177 E §§, DO REGIMENTO INTERNO.
Resposta: 28/03/2006
Complemento: Protocolizou o Ofício nº 035/06 - Gab., apresentando parecer ao projeto, de constitucionalidade e legalidade, emitido pelo advogado Roosevelt de Souza Bormann - OAB-SP nº 23.156.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/03/2006 - Prazo: 20/03/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 20/03/2006
Complemento: À Diretoria Legislativa para aguardar manifestação do autor.
Remetente: AUTOR - CIENCIA DOS PARECERES EXARADOS, PARA PROVIDENCIAS, SE FOR O CASO, CONFORME O ARTIGO 177 E §§, DO REG. INTERNO.
Destinatário: AUTOR - CIENCIA DOS PARECERES EXARADOS, PARA PROVIDENCIAS, SE FOR O CASO, CONFORME O ARTIGO 177 E §§, DO REG. INTERNO.
Envio: 15/03/2006 - Prazo: 20/03/2006
Complemento: AUTOR - CIÊNCIA DOS PARECERES EXARADOS, PARA PROVIDÊNCIAS, SE FOR O CASO, CONFORME O ARTIGO 177 E §§, DO REG. INTERNO.
Resposta: 16/03/2006
Complemento: Protocolizou o Ofício nº 027/06, manifestando discordância com os pareceres exarados pela Comissão de Justiça e Redação e, considerando que em tempo oportuno apresentará outro parecer, solicitando, para tanto, a suspensão do projeto, conforme dispositivos
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 20/02/2006 - Prazo: 20/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 22/02/2006
Complemento: Acompanha os demais pareceres, de ilegalidade do projeto e do substitutivo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO - (PARECER AO SUBSTITUTIVO/PROJETO)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO - (PARECER AO SUBSTITUTIVO/PROJETO)
Envio: 31/10/2005 - Prazo: 01/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO - (PARECER AO SUBSTITUTIVO/PROJETO)
Resposta: 17/02/2006
Complemento: Ilegalidade do substitutivo e do projeto.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 25/10/2005 - Prazo: 26/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 27/10/2005
Complemento: Ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/10/2005
Complemento: Proposição para tramitação na Com. Justiaça, sendo o Ver. Oscarzinho Pimentel designado relator e o Ver. Pedro Roberto para a Vista, pelo Ver. Dourival Lemes (Presidente). O relator emitiu parecer de legalidade e constitucionalidade e foi acompanhado na V
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2005 | 22/03/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2005 - Dispõe sobre o período de atendimento aos usuários das UBSs municipais. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2005 | 02/09/2005 |
Dispõe sobre o período de espera nas filas para agendamento de consultas nas UBSs municipais e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Autógrafo Nº 10393 ao Projeto de Lei Nº 38/2005 | 03/05/2006 | Autógrafo Nº 10393/2006 ao Projeto de Lei Nº 38/2005 - Dispõe sobre o período de atendimento aos usuários das UBSs municipais. | |
| Veto Nº 6/2006 | 19/05/2006 |
Veto Total ao Autógrafo nº 10393/06, originário do Projeto de Lei nº 038/05, de autoria do Ver. João Paulo Rillo, que dispõe sobre o período de espera nas filas para agendamento de consultas nas UBSs Municipais e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 9641 | 02/06/2006 |
Dispõe sobre o período de espera nas filas para agendamento de consulta nas UBS - VETO REJEITADO
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2006 | 04/04/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2006 | 11/04/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2006 | 18/04/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2006 | 02/05/2006 | Não Especificado |