Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 238/2004
Tipo: Aditiva
Data: 20/09/2004
Situação: APROVADO
Autoria: ENI FERNANDES
Assunto: Inclui o § 3º ao artigo 4º, dispondo sobre o funcionamento da Casa Lar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 20/09/2004 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 238/2004 | 08/09/2004 | Institui o Projeto TEIA - Trabalho de Emancipação da Infância e da Adolescência, abrangendo as finalidades do Programa Mãe Social, e revoga a Lei nº 9278/04, que autorizou o Município a firmar convênio nesse sentido com o Instituto Espírita Nosso Lar - IELAR. |