Projeto de Lei Nº 238/2004
Tipo: Executivo
Data: 08/09/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui o Projeto TEIA - Trabalho de Emancipação da Infância e da Adolescência, abrangendo as finalidades do Programa Mãe Social, e revoga a Lei nº 9278/04, que autorizou o Município a firmar convênio nesse sentido com o Instituto Espírita Nosso Lar - IELAR.
Observações: Ofício de Recebimento 185/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/09/2004 | 37 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2004 - Prazo: 01/10/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 01/10/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 01/10/2004 - Prazo: 01/10/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 01/10/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 23/09/2004 - Prazo: 18/10/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 27/09/2004
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/09/2004 - Prazo: 22/09/2004
Complemento: 30ª S.O. (21/09/04)
Resposta: 22/09/2004
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão com as Emendas 1 e 2. Parecer de legalidade às emendas em Plenário - Vers. Celso Melo e Edmo Alves da Costa.
Remetente: VERª ENI FERNANDES
Destinatário: VERª ENI FERNANDES
Envio: 20/09/2004 - Prazo: 20/09/2004
Complemento: VERª ENI FERNANDES
Resposta: 20/09/2004
Complemento: Protocolou a Emenda 2.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 17/09/2004 - Prazo: 17/09/2004
Complemento: VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 17/09/2004
Complemento: Protocolou a Emenda 1.
Remetente: VERª ENI FERNANDES
Destinatário: VERª ENI FERNANDES
Envio: 15/09/2004 - Prazo: 16/09/2004
Complemento: VERª ENI FERNANDES
Resposta: 17/09/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/09/2004 - Prazo: 15/09/2004
Complemento: 29ª S.O. (14/09/04)
Resposta: 15/09/2004
Complemento: Vista - 01 Sessão, Verª Eni Fernandes.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 09/09/2004 - Prazo: 09/09/2004
Complemento: VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 09/09/2004
Complemento: Protocolou o Reqto. de Urg. Especial nº 1446/04, para deliberar a matéria na 29ª Sessão Ordinária, em 14/09/04.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/09/2004 - Prazo: 08/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VERS. OSCARZINHO PIMENTEL E EDUARDO PIACENTI
Resposta: 08/09/2004
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL - VERS. NILSON SILVA E VALDOMIRO FERREIRA
Destinatário: COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL - VERS. NILSON SILVA E VALDOMIRO FERREIRA
Envio: 08/09/2004 - Prazo: 08/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - VERS. NILSON SILVA E VALDOMIRO FERREIRA
Resposta: 08/09/2004
Complemento: De acordo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/09/2004 - Prazo: 08/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. EDMO ALVES DA COSTA E MÁRCIO LADEIA
Resposta: 08/09/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 08/09/2004 - Prazo: 10/09/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/09/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Assistência Social e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 238/2004 | 17/09/2004 |
Altera a redação do artigo 6º e exclui o artigo 7º.
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 238/2004 | 20/09/2004 |
Inclui o § 3º ao artigo 4º, dispondo sobre o funcionamento da Casa Lar.
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Autógrafo Nº 10062 ao Projeto de Lei Nº 238/2004 | 22/09/2004 | Autógrafo Nº 10062/2004 ao Projeto de Lei Nº 238/2004 - Institui o Projeto TEIA - Trabalho de Emancipação da Infância e da Adolescência, abrangendo as finalidades do Programa Mãe Social, e revoga a Lei nº 9278/04, que autorizou o Município a firmar convênio nesse sentido com o Instituto Espírita Nosso Lar - IELAR. | |
| Lei Ordinária Nº 9333 | 27/09/2004 |
Institui no Município o Projeto TEIA - Trabalho de Emancipação da Infância e da Adolescência
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 29ª Sessão Ordinária de 2004 | 14/09/2004 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 30ª Sessão Ordinária de 2004 | 21/09/2004 | Não Especificado |