Projeto de Lei Nº 224/2004
Tipo: Executivo
Data: 24/08/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 8822/02 e estabelece limitação para o exercício da atividade de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel, mototáxi, proporcional à população do Município e dá outras providências - mototaxista
Observações: Ofício de Recebimento 173/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/11/2004 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2004 - Prazo: 21/12/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/12/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 21/12/2004 - Prazo: 21/12/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 21/12/2004
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 14/12/2004 - Prazo: 06/01/2005
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 20/12/2004
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: 11ª E 12ª SESSOES EXTRAORDINARIAS (10/12/2004)
Destinatário: 11ª E 12ª SESSOES EXTRAORDINARIAS (10/12/2004)
Envio: 10/12/2004 - Prazo: 10/12/2004
Complemento: 11ª E 12ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS (10/12/2004)
Resposta: 10/12/2004
Complemento: APROVADO O PROJETO EM 1ª E 2ª DISC.VOT.
Remetente: 11ª E 12ª SESSOES EXTRAORDINARIAS (10/12/2004)
Destinatário: 11ª E 12ª SESSOES EXTRAORDINARIAS (10/12/2004)
Envio: 10/12/2004 - Prazo: 10/12/2004
Complemento: 11ª E 12ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS (10/12/2004)
Resposta: 10/12/2004
Complemento: FORAM ANEXADAS AS EMENDAS 1 E 2 E SUB EMENDA À EMENDA 1. A EMENDA 1 FOI RETIRADA E EMENDA 2 FOI REJEITADA E A SUB EMENDA FOI PREJUDICADA.
Remetente: COMISSAO DE PERMISSAO - VER. DINHO ALAHMAR
Destinatário: COMISSAO DE PERMISSAO - VER. DINHO ALAHMAR
Envio: 21/10/2004 - Prazo: 22/10/2004
Complemento: COMISSÃO DE PERMISSÃO - VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 17/11/2004
Complemento: NADA A OPOR
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/10/2004 - Prazo: 22/10/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 21/10/2004
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. NILSON SILVA
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. NILSON SILVA
Envio: 19/10/2004 - Prazo: 20/10/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. NILSON SILVA
Resposta: 21/10/2004
Complemento: Nada a opor.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 18/10/2004 - Prazo: 19/10/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 18/10/2004
Complemento: Avocou o parecer, favorável ao projeto, assim como na Comissão de Concessões, e Vista aos Vers. Nilson Silva e Eduardo Piacenti.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 31/08/2004 - Prazo: 01/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 14/10/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 25/08/2004 - Prazo: 26/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 27/08/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 24/08/2004 - Prazo: 26/08/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 25/08/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Finanças ... e Concessões ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10153 ao Projeto de Lei Nº 224/2004 | 13/12/2004 | Autógrafo Nº 10153/2004 ao Projeto de Lei Nº 224/2004 - Altera a Lei nº 8822/02 e estabelece limitação para o exercício da atividade de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel, mototáxi, proporcional à população do Município e dá outras providências - mototaxista | |
| Lei Ordinária Nº 9389 | 20/12/2004 |
Estabelece limitação para o exercício da atividade de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel - moto - táxi, altera a Lei nº 8822/02 e dá outras providências - 500 habitantes
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |