Lei Ordinária Nº 9389
Data: 20/12/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Estabelece limitação para o exercício da atividade de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel - moto - táxi, altera a Lei nº 8822/02 e dá outras providências - 500 habitantes
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/12/2004 | 25 KB | |
| Arquivo 2 | 29/12/2004 | 70,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8822 | 18/12/2002 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 224/2004 | 24/08/2004 |
Altera a Lei nº 8822/02 e estabelece limitação para o exercício da atividade de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel, mototáxi, proporcional à população do Município e dá outras providências - mototaxista
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 21/12/0204 | Página D - 08 ( Classificados ) |