Autógrafo Nº 10058 ao Projeto de Lei Nº 208/2004
Data: 15/09/2004
Assunto: Autógrafo Nº 10058/2004 ao Projeto de Lei Nº 208/2004 - Regulamenta a comercialização, armazenamento e transporte de água mineral natural e água natural, dá outras providências e revoga a Lei nº 8833/02.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/09/2004 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 208/2004 | 17/08/2004 | Regulamenta a comercialização, armazenamento e transporte de água mineral natural e água natural, dá outras providências e revoga a Lei nº 8833/02. |