Projeto de Lei Nº 208/2004
Tipo: Legislativo
Data: 17/08/2004
Protocolo: 05160/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Regulamenta a comercialização, armazenamento e transporte de água mineral natural e água natural, dá outras providências e revoga a Lei nº 8833/02.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/08/2004 | 26,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 27/08/2004 | 23 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 14/09/2004 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/12/2004 - Prazo: 10/12/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/12/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA, APÓS VETO TOTAL REJEITADO NA 40ª S.ORD. EM 30/11/2004
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 10/12/2004 - Prazo: 10/12/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA GERSON FURQUIM
Resposta: 10/12/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 07/12/2004 - Prazo: 07/12/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA GERSON FURQUIM
Resposta: 07/12/2004
Complemento: SANCIONADA A LEI PELO LEGISLATIVO
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 17/09/2004 - Prazo: 08/10/2004
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 14/10/2004
Complemento: Veto Total nº 041/04.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/09/2004 - Prazo: 15/09/2004
Complemento: 20ª S.O. (14/09/04)
Resposta: 15/09/2004
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: AUTOR
Destinatário: AUTOR
Envio: 10/09/2004 - Prazo: 10/09/2004
Complemento: AUTOR
Resposta: 10/09/2004
Complemento: Protocolou o Reqto. de Urg. Especial nº 1448/04, para deliberar a matéria na 29ª Sessão Ordinária, em 14/09/04.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 09/09/2004 - Prazo: 10/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 10/09/2004
Complemento: Ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 30/08/2004 - Prazo: 31/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 09/09/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 27/08/2004 - Prazo: 30/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 27/08/2004
Complemento: Ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 24/08/2004 - Prazo: 26/08/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 26/08/2004
Complemento: Ilegal e inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 20/08/2004 - Prazo: 23/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 23/08/2004
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 17/08/2004 - Prazo: 19/08/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 18/08/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10058 ao Projeto de Lei Nº 208/2004 | 15/09/2004 | Autógrafo Nº 10058/2004 ao Projeto de Lei Nº 208/2004 - Regulamenta a comercialização, armazenamento e transporte de água mineral natural e água natural, dá outras providências e revoga a Lei nº 8833/02. | |
| Veto Nº 41/2004 | 15/10/2004 |
Veto Total ao Autógrafo nº 10058/04, originário do Projeto de Lei nº 208/04, de autoria do Ver. Dinho Alahmar, que regulamenta a comercialização, armazenamento e transporte de água mineral natural e água natural, dá outras providências e revoga a Lei nº 8833/02.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 9357 | 07/12/2004 |
Regulamenta a comercialização, armazenamento e transporte de água mineral natural e água natural no âmbito do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 29ª Sessão Ordinária de 2004 | 14/09/2004 | Não Especificado |