Projeto de Lei Nº 206/2004
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2004
Protocolo: 05089/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Inclui o Minidistrito Jaguaré nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos no prazo de seis meses.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/08/2005 | 21 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 03/06/2004 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2004 - Prazo: 24/11/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/11/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 24/11/2004 - Prazo: 24/11/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 24/11/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 22/11/2004 - Prazo: 22/11/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 22/11/2004
Complemento: SANCIONADA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 28/10/2004 - Prazo: 23/11/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO PARA SANÇÃO/VETO
Resposta: 22/11/2004
Complemento: Aguardando sanção/veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/10/2004 - Prazo: 27/10/2004
Complemento: O.D./34ª S.O. (26/10/04)
Resposta: 27/10/2004
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/10/2004 - Prazo: 20/10/2004
Complemento: O.D./33ª S.O. (19/10/04)
Resposta: 20/10/2004
Complemento: Não discutido/votado - falta de quorum.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/10/2004 - Prazo: 14/10/2004
Complemento: O.D./32ª S.O. (13/10/04)
Resposta: 14/10/2004
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/10/2004 - Prazo: 06/10/2004
Complemento: O.D./ 32ª S.O. (05/10/04)
Resposta: 06/10/2004
Complemento: Propositura não deliberada pelo fato de não ter sido instalada a 32ª Sessão Ordinária em 05/10/04, por falta de quorum.
Remetente: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Destinatário: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Envio: 22/09/2004 - Prazo: 28/09/2004
Complemento: VER. HUBERT ELOY RICHARD PONTES
Resposta: 27/09/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/09/2004 - Prazo: 22/09/2004
Complemento: O.D./ 30ª S.O. (21/09/04)
Resposta: 22/09/2004
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Hubert Eloy Richard Pontes.
Remetente: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Destinatário: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Envio: 09/09/2004 - Prazo: 14/09/2004
Complemento: VER. HUBERT ELOY RICHARD PONTES
Resposta: 14/09/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/09/2004 - Prazo: 09/09/2004
Complemento: O.D./28ª S.O. (08/09/2004)
Resposta: 09/09/2004
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Hubert Eloy Richard Pontes.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/08/2004 - Prazo: 01/09/2004
Complemento: O.D./27ª S.O. (31/08/2004)
Resposta: 01/09/2004
Complemento: Adiada a Discussão/Votação por falta de Quorum.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/08/2004 - Prazo: 26/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 24/08/2004
Complemento: De acordo.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 20/08/2004 - Prazo: 23/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 24/08/2004
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 16/08/2004 - Prazo: 18/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 18/08/2004
Complemento: Acompanhou o parecer do relator, emitindo parecer pela legalidade e constitucionalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 12/08/2004 - Prazo: 16/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 13/08/2004
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 10/08/2004 - Prazo: 12/08/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 11/08/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10072 ao Projeto de Lei Nº 206/2004 | 27/10/2004 | Autógrafo Nº 10072/2004 ao Projeto de Lei Nº 206/2004 - Inclui o Minidistrito Jaguaré nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos no prazo de seis meses. | |
| Lei Ordinária Nº 9348 | 22/11/2004 |
Inclui o Minidistrito Jaguaré nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.- lei 4074/87 - 6463/96 - 6949/97
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2004 | 31/08/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2004 | 08/09/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2004 | 21/09/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2004 | 13/10/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2004 | 19/10/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2004 | 26/10/2004 | Não Especificado |