Lei Ordinária Nº 9348
Data: 22/11/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Inclui o Minidistrito Jaguaré nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.- lei 4074/87 - 6463/96 - 6949/97
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 25/11/2004 | 21,5 KB | |
Arquivo 2 | 20/12/2004 | 32,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4074 | 22/06/1987 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 6463 | 05/12/1996 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 6949 | 22/12/1997 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 206/2004 | 10/08/2004 |
Inclui o Minidistrito Jaguaré nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos no prazo de seis meses.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 24/11/2004 | Página D - 10 (Classificados) |