Projeto de Lei Nº 204/2004
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2004
Protocolo: 05085/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Inclui o Minidistrito Industrial João Paulo II nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos no prazo de seis meses.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2004 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2004 - Prazo: 01/12/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 01/12/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 01/12/2004 - Prazo: 01/12/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 01/12/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 30/11/2004 - Prazo: 30/11/2004
Complemento: PREEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 30/11/2004
Complemento: SANCIONADA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 10/08/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 08/11/2004 - Prazo: 30/11/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 30/11/2004
Complemento: Aguardando sanção/veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/10/2004 - Prazo: 04/11/2004
Complemento: O.D./35ª S.O. (03/11/04)
Resposta: 04/11/2004
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/10/2004 - Prazo: 27/10/2004
Complemento: O.D./34ª S.O. (26/10/04)
Resposta: 27/10/2004
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/10/2004 - Prazo: 20/10/2004
Complemento: O.D./33ª S.O. (19/10/04)
Resposta: 20/10/2004
Complemento: Não discutido/votado - falta de quorum.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 22/09/2004 - Prazo: 23/09/2004
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 01/10/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/09/2004 - Prazo: 22/09/2004
Complemento: O.D./ 30ª S.O. (21/09/04)
Resposta: 22/09/2004
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Destinatário: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Envio: 09/09/2004 - Prazo: 14/09/2004
Complemento: VER. HUBERT ELOY RICHARD PONTES
Resposta: 14/09/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/09/2004 - Prazo: 09/09/2004
Complemento: O.D./28ª S.O. (08/09/2004)
Resposta: 09/09/2004
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Hubert Eloy Richard Pontes.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/08/2004 - Prazo: 01/09/2004
Complemento: O.D./27ª S.O. (31/08/2004)
Resposta: 01/09/2004
Complemento: Adiada a Discussão/Votação por falta de Quorum.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/08/2004 - Prazo: 26/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 24/08/2004
Complemento: De acordo.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 20/08/2004 - Prazo: 23/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 24/08/2004
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 17/08/2004 - Prazo: 19/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 18/08/2004
Complemento: Acompanhou o relator, emitindo parecer pela legalidade e constitucionalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 12/08/2004 - Prazo: 16/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 16/08/2004
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 10/08/2004 - Prazo: 12/08/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 11/08/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10076 ao Projeto de Lei Nº 204/2004 | 04/11/2004 | Autógrafo Nº 10076/2004 ao Projeto de Lei Nº 204/2004 - Inclui o Minidistrito Industrial João Paulo II nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos no prazo de seis meses. | |
| Lei Ordinária Nº 9351 | 30/11/2004 |
Minidistrito Industrial "João Paulo II" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos. 6 meses - 4511/89 -
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2004 | 31/08/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2004 | 08/09/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2004 | 21/09/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2004 | 19/10/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2004 | 26/10/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2004 | 03/11/2004 | Não Especificado |