Lei Ordinária Nº 9351
Data: 30/11/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Minidistrito Industrial "João Paulo II" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos. 6 meses - 4511/89 -
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/12/2004 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 20/12/2004 | 37,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4468 | 28/12/1988 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4511 | 22/05/1989 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 204/2004 | 10/08/2004 |
Inclui o Minidistrito Industrial João Paulo II nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos no prazo de seis meses.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 01/12/2004 | Página D - 05 (Classificados) |