Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2004
Tipo: Modificativa
Data: 25/06/2004
Situação: APROVADO
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: O artigo 2º passa a vigorar com nova redação, transferindo-se o seu conteúdo para o seguinte, renumerado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/06/2004 | 19,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 170/2004 | 07/06/2004 | Prorroga por igual período a vigência e eficácia da Lei nº 9184/04, referente à Política Municipal de Desenvolvimento Habitacional. |