Projeto de Lei Nº 170/2004
Tipo: Legislativo
Data: 07/06/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Prorroga por igual período a vigência e eficácia da Lei nº 9184/04, referente à Política Municipal de Desenvolvimento Habitacional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/06/2004 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/07/2004 - Prazo: 30/07/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/07/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 30/07/2004 - Prazo: 30/07/2004
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO
Resposta: 30/07/2004
Complemento: PUBLICADO
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 07/07/2004 - Prazo: 29/07/2004
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 29/07/2004
Complemento: Sancionada.
Remetente: AUTOR
Destinatário: AUTOR
Envio: 29/06/2004 - Prazo: 29/06/2004
Complemento: AUTOR
Resposta: 29/06/2004
Complemento: Apresentou a Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2004 - Prazo: 30/06/2004
Complemento: 22ª S.O. (29/06/04)
Resposta: 30/06/2004
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão com a Emenda 01.
Remetente: AUTOR
Destinatário: AUTOR
Envio: 25/06/2004 - Prazo: 25/06/2004
Complemento: AUTOR
Resposta: 25/06/2004
Complemento: Protocolou o Reqto. de Urg. Especial nº 1215/04, para deliberar a matéria na 22ª Sessão Ordinária, em 29/06/04.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 21/06/2004 - Prazo: 22/06/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 23/06/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 15/06/2004 - Prazo: 17/06/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 18/06/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 08/06/2004 - Prazo: 10/06/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/06/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2004 | 25/06/2004 |
O artigo 2º passa a vigorar com nova redação, transferindo-se o seu conteúdo para o seguinte, renumerado.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Autógrafo Nº 10004 ao Projeto de Lei Nº 170/2004 | 30/06/2004 | Autógrafo Nº 10004/2004 ao Projeto de Lei Nº 170/2004 - Prorroga por igual período a vigência e eficácia da Lei nº 9184/04, referente à Política Municipal de Desenvolvimento Habitacional. | |
| Lei Ordinária Nº 9316 | 29/07/2004 |
Transferência e regularização de lotes e casas populares - EMCOP prorroga prazo lei 9184/04 - 8518/01 - 4477/88.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 22ª Sessão Ordinária de 2004 | 29/06/2004 | Não Especificado |