Projeto de Lei Nº 143/2004
Tipo: Executivo
Data: 07/05/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Executivo abrir um crédito especial adicional no valor de R$ 1.140.000,00 junto à Secretaria Municipal de Obras, para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, através de recursos de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autorizado pela Lei nº 9206/04, e de anulação parcial de dotação orçamentária própria, bem como à suplementação por Decreto.
Observações: Ofício de Recebimento 81/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 21/05/2004 - Prazo: 21/05/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 21/05/2004
Complemento: PÚBLICADA NOVAMENTE POR INCORREÇÃO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2004 - Prazo: 20/05/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/05/2004
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 20/05/2004 - Prazo: 20/05/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 20/05/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL PARA SANCAO/VETO
Envio: 19/05/2004 - Prazo: 09/06/2004
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO/VETO
Resposta: 19/05/2004
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/05/2004 - Prazo: 19/05/2004
Complemento: 16ª S.O. (18/05/04)
Resposta: 19/05/2004
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: LUIZ WILLIAM STORINO
Destinatário: LUIZ WILLIAM STORINO
Envio: 12/05/2004 - Prazo: 12/05/2004
Complemento: VER. LUIZ STORINO
Resposta: 12/05/2004
Complemento: Protocolou o Reqto. de Urg. Especial nº 854/04, para deliberar a matéria na 16ª Sessão Ordinária de 2004, em 18/05/04.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/05/2004 - Prazo: 11/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 11/05/2004
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. MARCIO LADEIA E CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. MARCIO LADEIA E CELSO MELO
Envio: 11/05/2004 - Prazo: 12/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. MÁRCIO LADEIA E CELSO MELO
Resposta: 12/05/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 11/05/2004 - Prazo: 13/05/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 12/05/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9962 ao Projeto de Lei Nº 143/2004 | 19/05/2004 | Autógrafo Nº 9962/2004 ao Projeto de Lei Nº 143/2004 - Autoriza o Executivo abrir um crédito especial adicional no valor de R$ 1.140.000,00 junto à Secretaria Municipal de Obras, para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, através de recursos de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autorizado pela Lei nº 9206/04, e de anulação parcial de dotação orçamentária própria, bem como à suplementação por Decreto. | |
| Lei Ordinária Nº 9264 | 19/05/2004 |
Autoriza o Executivo abrir um crédito especial adicional no valor de R$ 1.140.000,00 junto à Secretaria Municipal de Obras, para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, através de recursos de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autorizado pela Lei nº 9206/04, e de anulação parcial de dotação orçamentária própria, bem como à suplementação por Decreto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |