Lei Ordinária Nº 9264
Data: 19/05/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Executivo abrir um crédito especial adicional no valor de R$ 1.140.000,00 junto à Secretaria Municipal de Obras, para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, através de recursos de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autorizado pela Lei nº 9206/04, e de anulação parcial de dotação orçamentária própria, bem como à suplementação por Decreto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2004 | 22,5 KB | |
| Arquivo 2 | 30/08/2004 | 44,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9003 | 24/07/2003 | LDO - Diretrizes orçamentárias | |
| Lei Ordinária Nº 9151 | 17/12/2003 | Lei Orçamentária | |
| Lei Ordinária Nº 9206 | 16/03/2004 | Lei que autorizou o Empréstimo |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 143/2004 | 07/05/2004 |
Autoriza o Executivo abrir um crédito especial adicional no valor de R$ 1.140.000,00 junto à Secretaria Municipal de Obras, para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, através de recursos de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autorizado pela Lei nº 9206/04, e de anulação parcial de dotação orçamentária própria, bem como à suplementação por Decreto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 21/05/2004 | Pág. D - 6 (Classif.) |