Autógrafo Nº 9996 ao Projeto de Lei Nº 86/2004
Data: 16/06/2004
Assunto: Autógrafo Nº 9996/2004 ao Projeto de Lei Nº 86/2004 - Altera redação da alínea "f" do artigo 2º da Lei nº 2476/79, e do inciso III do artigo 3º da Lei nº 8404/01, ambos acrescidos pela lei nº 9150/03, referente parcelamento de débitos da EMCOP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/06/2004 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 86/2004 | 30/03/2004 | Altera redação da alínea "f" do artigo 2º da Lei nº 2476/79, e do inciso III do artigo 3º da Lei nº 8404/01, ambos acrescidos pela lei nº 9150/03, referente parcelamento de débitos da EMCOP. |