Projeto de Lei Nº 86/2004
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera redação da alínea "f" do artigo 2º da Lei nº 2476/79, e do inciso III do artigo 3º da Lei nº 8404/01, ambos acrescidos pela lei nº 9150/03, referente parcelamento de débitos da EMCOP.
Observações: Ofício de Recebimento 40/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/03/2004 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2004 - Prazo: 24/06/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/06/2004
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 24/06/2004 - Prazo: 24/06/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 24/06/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 18/06/2004 - Prazo: 09/07/2004
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 23/06/2004
Complemento: SANCIONADA PELO PREFEITO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/06/2004 - Prazo: 16/06/2004
Complemento: O.D./20ª S.O. (15/06/2004)
Resposta: 16/06/2004
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 26/05/2004 - Prazo: 27/05/2004
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 28/05/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/05/2004 - Prazo: 26/05/2004
Complemento: O.D./17ª S.O. (25/05/04)
Resposta: 26/05/2004
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Gerson Furquim.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2004 - Prazo: 19/05/2004
Complemento: O.D./16ª S.O. (18/05/04)
Resposta: 19/05/2004
Complemento: Adiada a Discussão - Horário.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. NILSON SILVA
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. NILSON SILVA
Envio: 03/05/2004 - Prazo: 04/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. NILSON SILVA
Resposta: 06/05/2004
Complemento: Nada a opor.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/05/2004 - Prazo: 04/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 03/05/2004
Complemento: De acordo.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 29/04/2004 - Prazo: 30/04/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 30/04/2004
Complemento: Avocou o parecer, favorável ao projeto, e Vista aos Vers. Eduardo Piacenti e Nilson Silva.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/04/2004 - Prazo: 28/04/2004
Complemento: O.D./13ª S.O. (27/04/04)
Resposta: 28/04/2004
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 19/04/2004 - Prazo: 20/04/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 19/04/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 05/04/2004 - Prazo: 06/04/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 12/04/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 30/03/2004 - Prazo: 01/04/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 31/03/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9996 ao Projeto de Lei Nº 86/2004 | 16/06/2004 | Autógrafo Nº 9996/2004 ao Projeto de Lei Nº 86/2004 - Altera redação da alínea "f" do artigo 2º da Lei nº 2476/79, e do inciso III do artigo 3º da Lei nº 8404/01, ambos acrescidos pela lei nº 9150/03, referente parcelamento de débitos da EMCOP. | |
| Lei Ordinária Nº 9290 | 23/06/2004 |
EMCOP - administrar casas e loteamentos populares débitos - altera leis 2476/79 - 8404/01 - 9150/03
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2004 | 18/05/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2004 | 25/05/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2004 | 15/06/2004 | Não Especificado |