Projeto de Lei Nº 56/2004
Tipo: Legislativo
Data: 01/03/2004
Protocolo: 01472/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA
Assunto: Acrescenta o parágrafo 6º ao Artigo 5º da Lei nº 8247/00, referente distância para instalação de postos de combustíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/03/2004 | 24 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 25/03/2004 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2004 - Prazo: 16/06/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/06/2004
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 16/06/2004 - Prazo: 16/06/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 16/06/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 20/05/2004 - Prazo: 11/06/2004
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 15/06/2004
Complemento: SANCIONADO PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2004 - Prazo: 19/05/2004
Complemento: 18ª S.O. (18/05/04)
Resposta: 19/05/2004
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: AUTOR
Destinatário: AUTOR
Envio: 13/05/2004 - Prazo: 13/05/2004
Complemento: AUTOR
Resposta: 14/05/2004
Complemento: Solicitou o projeto e devolveu com parecer de aprovação da Comissão de Obras, bem como protocolou o Reqto. de Urg. Especial nº 864/04, para deliberar a matéria na 18ª Sessão Ordinária, em 18/05/04.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 29/04/2004 - Prazo: 05/05/2005
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 12/05/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: AUTOR
Destinatário: AUTOR
Envio: 16/04/2004 - Prazo: 16/04/2004
Complemento: AUTOR
Resposta: 16/04/2004
Complemento: Protocolou o Ofício nº 028/04 ao Presidente da Câmara, contestando o pedido de Vista e pedindo o seu cancelamento, alegando que não estava no Plenário nesse momento, o qual foi encaminhado à Presidência nesta data.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/04/2004 - Prazo: 14/04/2004
Complemento: O.D./ 11ª S.O. (13/04/04)
Resposta: 14/04/2004
Complemento: Vista - 04 Sessões, Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 26/03/2004 - Prazo: 29/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 06/04/2004
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Destinatário: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Envio: 24/03/2004 - Prazo: 24/03/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA, POR ENCAMINHAMENTO DO PRÓPRIO AUTOR, EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO VER. MÁRCIO LADEIA - COM. JUSTIÇA
Resposta: 24/03/2004
Complemento: Constitucional e legal.
Remetente: DISPONIBILIZADO AO AUTOR - PARECERES - LIVRO DE CARGA
Destinatário: DISPONIBILIZADO AO AUTOR - PARECERES - LIVRO DE CARGA
Envio: 23/03/2004 - Prazo: 25/03/2004
Complemento: DISPONIBILIZADO AO AUTOR - PARECERES - LIVRO DE CARGA
Resposta: 25/03/2004
Complemento: Devolveu à Diretoria Legislativa com os pareceres dos Vers. Edmo Alves da Costa e Márcio Ladeia, de legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 16/03/2004 - Prazo: 18/03/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 17/03/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9965 ao Projeto de Lei Nº 56/2004 | 20/05/2004 | Autógrafo Nº 9965/2004 ao Projeto de Lei Nº 56/2004 - Acrescenta o parágrafo 6º ao Artigo 5º da Lei nº 8247/00, referente distância para instalação de postos de combustíveis. | |
| Lei Ordinária Nº 9281 | 15/06/2004 |
Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 5º da Lei nº 8.247, referente distância para a instalação de postos de combustíveis.
Autoria: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA |