Data: 15/06/2004

Situação: Revogada

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA

Assunto: Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 5º da Lei nº 8.247, referente distância para a instalação de postos de combustíveis.


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Altera

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Lei Ordinária Nº 8247 11/12/2000 Alterada

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 13709 14/01/2021

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 56/2004 01/03/2004 Acrescenta o parágrafo 6º ao Artigo 5º da Lei nº 8247/00, referente distância para instalação de postos de combustíveis.
Autoria: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 16/06/2004 Pág. D - 8 (Classif.)

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