Projeto de Lei Nº 52/2004
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a contratar e a garantir financiamento junto Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, até o valor de R$ 10.950.000,00, para ser repassado ao SeMAE.
Observações: Ofício de Recebimento 22/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/03/2004 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 15/03/2004 - Prazo: 06/04/2004
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 16/03/2004
Complemento: Sancionada.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 12/03/2004 - Prazo: 12/03/2004
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 12/03/2004
Complemento: Protocolou a Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/03/2004 - Prazo: 13/03/2004
Complemento: O.D./2ª S.E. (12/03/04)
Resposta: 13/03/2004
Complemento: Aprovado em 2º Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/03/2004 - Prazo: 13/03/2004
Complemento: O.D./1ª S.E. (12/03/04)
Resposta: 13/03/2004
Complemento: Aprovaodo em 1ª Discussão com a Emenda 01. Parecer em Plenário.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2004
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 11/03/2004 - Prazo: 11/03/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 11/03/2004
Complemento: Legal e constitucional quanto à autorização legislativa para o Município contrair empréstimo junto ao BNDES, e, ilegal quanto à autorização legislativa para a abertura de crédito junto à Secretaria Munic. de Obras.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 11/03/2004 - Prazo: 11/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 11/03/2004
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 09/03/2004 - Prazo: 11/03/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 10/03/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2004 | 05/03/2004 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2004 - Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a contratar e a garantir financiamento junto Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, até o valor de R$ 10.950.000,00, para ser repassado ao SeMAE. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2004 | 12/03/2004 |
Suprime o artigo 7º.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
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| Autógrafo Nº 9898 ao Projeto de Lei Nº 52/2004 | 15/03/2004 | Autógrafo Nº 9898/2004 ao Projeto de Lei Nº 52/2004 - Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a contratar e a garantir financiamento junto Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, até o valor de R$ 10.950.000,00, para ser repassado ao SeMAE. | |
| Lei Ordinária Nº 9206 | 16/03/2004 |
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantia e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |