Lei Ordinária Nº 9206
Data: 16/03/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/03/2004 | 24,5 KB | |
| Arquivo 2 | 30/08/2004 | 78,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 14837 | 03/08/2009 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 9264 | 19/05/2004 | Lei que autorizou o Empréstimo |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2004 | 05/03/2004 |
Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a contratar e a garantir financiamento junto Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, até o valor de R$ 10.950.000,00, para ser repassado ao SeMAE.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 18/03/2004 | Página D4 - Classificados |