Projeto de Lei Nº 51/2004
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a contratar e a garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal, através do Programa Pró-Saneamento, até o valor de R$ 30.500.000,00, para ser repassado ao SEMAE.
Observações: Ofício de Recebimento 21/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/03/2004 | 32,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 01/03/2004 | 39 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 15/03/2004 - Prazo: 06/04/2004
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 16/03/2004
Complemento: Sancionada.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 12/03/2004 - Prazo: 12/03/2004
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 12/03/2004
Complemento: Protocolou a Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/03/2004 - Prazo: 13/03/2004
Complemento: O.D./2ª S.E. (12/03/04)
Resposta: 13/03/2004
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão. Parecer em Plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/03/2004 - Prazo: 13/03/2004
Complemento: O.D./1ª S.E. (12/03/04)
Resposta: 13/03/2004
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emenda 01. Parecer em Plenário.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 11/03/2004 - Prazo: 11/03/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 11/03/2004
Complemento: Legal e constitucional quanto à autorização legislativa para o Município contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, e, ilegal quanto à autorização legislativa para a abertura de crédito junto à Secretaria Munic. de Obras.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 11/03/2004 - Prazo: 11/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 11/03/2004
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 09/03/2004 - Prazo: 11/03/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 10/03/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2004 | 12/03/2004 |
Suprime o artigo 7º.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
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| Autógrafo Nº 9897 ao Projeto de Lei Nº 51/2004 | 15/03/2004 | Autógrafo Nº 9897/2004 ao Projeto de Lei Nº 51/2004 - Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a contratar e a garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal, através do Programa Pró-Saneamento, até o valor de R$ 30.500.000,00, para ser repassado ao SEMAE. | |
| Lei Ordinária Nº 9205 | 16/03/2004 |
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia e dá outras providências
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |