Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2004
Tipo: Supressiva
Data: 12/03/2004
Situação: APROVADO
Autoria: CELSO PROTO DE MELO
Assunto: Suprime o artigo 7º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/03/2004 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2004 | 05/03/2004 | Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a contratar e a garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal, através do Programa Pró-Saneamento, até o valor de R$ 30.500.000,00, para ser repassado ao SEMAE. |