Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2004
Tipo: Aditiva
Data: 30/03/2004
Situação: APROVADO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Acrescenta expressão no final da redação do artigo 1º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/03/2004 | 19,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2004 | 05/03/2004 | Altera redação do artigo 4º da Lei nº 5096/92, com redação dada pela Lei nº 5569/94, referente cessão de direito real de uso gratuito ao SESI, do imóvel localizado na Rua São João, nº 1765. |