Projeto de Lei Nº 48/2004
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera redação do artigo 4º da Lei nº 5096/92, com redação dada pela Lei nº 5569/94, referente cessão de direito real de uso gratuito ao SESI, do imóvel localizado na Rua São João, nº 1765.
Observações: Ofício de Recebimento 17/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/03/2004 | 21,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 26/03/2004 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2004 - Prazo: 07/04/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/04/2004
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 07/04/2004 - Prazo: 07/04/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 07/04/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EXECUTIVO / SANCAO OU VETO
Envio: 02/04/2004 - Prazo: 28/04/2004
Complemento: EXECUTIVO / SANÇÃO OU VETO
Resposta: 06/04/2004
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/03/2004 - Prazo: 31/03/2004
Complemento: 9ª S.O. (30/03/04)
Resposta: 31/03/2004
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão com a Emenda 01. Parecer oral de legalidade à Emenda, em Plenário.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 26/03/2004 - Prazo: 26/03/2004
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 26/03/2004
Complemento: Protocolou o Reqto. de Urgência Especial nº 0453/04, para deliberar a matéria na 9ª Sessão Ordinária, em 30/03/04.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 24/03/2004 - Prazo: 26/03/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 26/03/2004
Complemento: Constitucional e legal, com correções efetuadas.
Remetente: PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVES DO ADVOGADO E COORDENADOR DO DEPTO. DE LEGISLACAO E PARECERES - MAURO BISPO
Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVES DO ADVOGADO E COORDENADOR DO DEPTO. DE LEGISLACAO E PARECERES - MAURO BISPO
Envio: 18/03/2004 - Prazo: 18/03/2004
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ADVOGADO E COORDENADOR DO DEPTO. DE LEGISLAÇÃO E PARECERES - MAURO BISPO
Resposta: 18/03/2004
Complemento: Protocolou o ofício nº 033/04, encaminhando cópia da Lei nº 7426/99, para juntada ao projeto/processo.
Remetente: DISPONIBILIZADO AO VER. PEDRO ROBERTO GOMES - PARECERES/URGENCIA - LIVRO DE CARGA
Destinatário: DISPONIBILIZADO AO VER. PEDRO ROBERTO GOMES - PARECERES/URGENCIA - LIVRO DE CARGA
Envio: 16/03/2004 - Prazo: 24/03/2004
Complemento: DISPONIBILIZADO AO VER. PEDRO ROBERTO GOMES - PARECERES/URGÊNCIA - LIVRO DE CARGA
Resposta: 24/03/2004
Complemento: Devolveu à Diretoria Legislativa com pareceres de legalidade do Ver. Celso Melo e Márico Ladeia. Contudo, nesta data, o Ver. Celso Melo solicitou encaminhamento à Diretoria Jurídica para parecer.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 09/03/2004 - Prazo: 11/03/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 10/03/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2004 | 30/03/2004 |
Acrescenta expressão no final da redação do artigo 1º.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Autógrafo Nº 9909 ao Projeto de Lei Nº 48/2004 | 01/04/2004 | Autógrafo Nº 9909/2004 ao Projeto de Lei Nº 48/2004 - Altera redação do artigo 4º da Lei nº 5096/92, com redação dada pela Lei nº 5569/94, referente cessão de direito real de uso gratuito ao SESI, do imóvel localizado na Rua São João, nº 1765. | |
| Lei Ordinária Nº 9222 | 06/04/2004 |
Prorroga concessão do Centro Educacional SESI - Lei nº 5.096/1992, com redação dada pela Lei nº 5.569/1994, e prorrogado pela Lei nº 7426/1999. Rua São João
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |