Autógrafo Nº 9909 ao Projeto de Lei Nº 48/2004
Data: 01/04/2004
Assunto: Autógrafo Nº 9909/2004 ao Projeto de Lei Nº 48/2004 - Altera redação do artigo 4º da Lei nº 5096/92, com redação dada pela Lei nº 5569/94, referente cessão de direito real de uso gratuito ao SESI, do imóvel localizado na Rua São João, nº 1765.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/04/2004 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2004 | 05/03/2004 | Altera redação do artigo 4º da Lei nº 5096/92, com redação dada pela Lei nº 5569/94, referente cessão de direito real de uso gratuito ao SESI, do imóvel localizado na Rua São João, nº 1765. |