Projeto de Lei Nº 544/2003
Tipo: Executivo
Data: 11/12/2003
Protocolo: 07493/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 7254/98, autorizando o Município a repassar recursos financeiros para as entidades, Associações e Creches, que desenvolvam atividades educacionais dirigidas à Crianças de 06 meses a 14 anos.
Observações: Ofício de Recebimento 302/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/12/2003 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/12/2003 - Prazo: 30/12/2003
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/12/2003
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 30/12/2003 - Prazo: 30/12/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 30/12/2003
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 23/12/2003 - Prazo: 19/01/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 29/12/2003
Complemento: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO / SANCIONADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2003 - Prazo: 17/12/2003
Complemento: O.D./11ª S.E. (16/12/03)
Resposta: 17/12/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2003 - Prazo: 17/12/2003
Complemento: O.D./10ª S.E. (16/12/03)
Resposta: 17/12/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. Parecer em Plenário. (Com. de Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9870 ao Projeto de Lei Nº 544/2003 | 19/12/2003 | Autógrafo Nº 9870/2003 ao Projeto de Lei Nº 544/2003 - Altera o artigo 1º da Lei nº 7254/98, autorizando o Município a repassar recursos financeiros para as entidades, Associações e Creches, que desenvolvam atividades educacionais dirigidas à Crianças de 06 meses a 14 anos. | |
| Lei Ordinária Nº 9161 | 29/12/2003 |
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DA LEI Nº 7.254/98, QUE DISPÕE SOBRE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CRECHES QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES EDUCACIONAIS A CRIANÇAS DE SEIS MESES E QUATORZE ANOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |