Lei Ordinária Nº 9161
Data: 29/12/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DA LEI Nº 7.254/98, QUE DISPÕE SOBRE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CRECHES QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES EDUCACIONAIS A CRIANÇAS DE SEIS MESES E QUATORZE ANOS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 30/12/2003 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 26/08/2004 | 53,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7254 | 16/09/1998 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 544/2003 | 11/12/2003 |
Altera o artigo 1º da Lei nº 7254/98, autorizando o Município a repassar recursos financeiros para as entidades, Associações e Creches, que desenvolvam atividades educacionais dirigidas à Crianças de 06 meses a 14 anos.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 30/12/2003 | Pág. D - 09 |