Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 511/2003
Tipo: Modificativa
Data: 02/12/2003
Situação: APROVADO
Autoria: REGINA CHUEIRE, ENI FERNANDES
Assunto: Dá nova redação ao § 2º do artigo 4º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2003 | 19,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 511/2003 | 17/11/2003 | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA - do Município de São José do Rio Preto. |