Projeto de Lei Nº 511/2003
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2003
Protocolo: 06898/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA - do Município de São José do Rio Preto.
Observações: Ofício de Recebimento 261/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/11/2003 | 33 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/01/2004 - Prazo: 07/01/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/01/2004
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 07/01/2004 - Prazo: 07/01/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 07/01/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 16/12/2003 - Prazo: 12/01/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 06/01/2004
Complemento: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO / SANCIONADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2003 - Prazo: 11/12/2003
Complemento: O.D./9ª S.E. (10/12/03)
Resposta: 11/12/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2003 - Prazo: 11/12/2003
Complemento: O.D./8ª S.E. (10/12/03)
Resposta: 11/12/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com as Emendas 01 e 02.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2003 - Prazo: 03/12/2003
Complemento: O.D/7ª S. E. (02/12/03)
Resposta: 03/12/2003
Complemento: Prejudicado pela pauta.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2003 - Prazo: 03/12/2003
Complemento: O.D/6ª S. E. (02/12/03)
Resposta: 03/12/2003
Complemento: Vista - Ver. Zanirato. E as Verªs. Regina e Eni apresentaram as Emendas 01 e 02. Parecer de legalidade ao projeto e às Emendas 01 e 02.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 18/11/2003 - Prazo: 20/11/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 19/11/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 511/2003 | 02/12/2003 |
Dá nova redação ao § 2º do artigo 4º.
Autoria: REGINA CHUEIRE, ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 511/2003 | 02/12/2003 |
Substitui termo no artigo 1º.
Autoria: REGINA CHUEIRE, ENI FERNANDES |
|
| Autógrafo Nº 9840 ao Projeto de Lei Nº 511/2003 | 12/12/2003 | Autógrafo Nº 9840/2003 ao Projeto de Lei Nº 511/2003 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA - do Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 9188 | 06/01/2004 |
Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, com caráter deliberativo, constituindo-se em espaço de articulação entre o Governo Municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |