Autógrafo Nº 9820 ao Projeto de Lei Nº 463/2003
Data: 09/12/2003
Assunto: Autógrafo Nº 9820/2003 ao Projeto de Lei Nº 463/2003 - Dispõe sobre parcelamento de débitos de particulares relativos à EMCOP, alterando os diplomas legais respectivos e dá outras providências - leis 2476/79 e 8404/01
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2003 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 463/2003 | 23/10/2003 | Dispõe sobre parcelamento de débitos de particulares relativos à EMCOP, alterando os diplomas legais respectivos e dá outras providências - leis 2476/79 e 8404/01 |