Projeto de Lei Nº 463/2003
Tipo: Executivo
Data: 23/10/2003
Protocolo: 05707/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre parcelamento de débitos de particulares relativos à EMCOP, alterando os diplomas legais respectivos e dá outras providências - leis 2476/79 e 8404/01
Observações: Ofício de Recebimento 220/2003 de 21/10/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/11/2003 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/01/2004 - Prazo: 05/01/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/01/2004
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 19/12/2003 - Prazo: 19/12/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 19/12/2003
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 10/12/2003 - Prazo: 06/01/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 16/12/2003
Complemento: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO / SANCIONADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2003 - Prazo: 03/12/2003
Complemento: O.D./7ª S.E. (02/12/03)
Resposta: 03/12/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão. Parecer em Plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2003 - Prazo: 03/12/2003
Complemento: O.D./6ª S.E. (02/12/03)
Resposta: 03/12/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. Parecer em Plenário.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 24/11/2003 - Prazo: 25/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 01/12/2003
Complemento: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 17/11/2003 - Prazo: 18/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 20/11/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 31/10/2003 - Prazo: 09/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 10/11/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 28/10/2003 - Prazo: 30/10/2003
Complemento: PRESIDENTE GERSON FURQUIM
Resposta: 29/10/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9820 ao Projeto de Lei Nº 463/2003 | 09/12/2003 | Autógrafo Nº 9820/2003 ao Projeto de Lei Nº 463/2003 - Dispõe sobre parcelamento de débitos de particulares relativos à EMCOP, alterando os diplomas legais respectivos e dá outras providências - leis 2476/79 e 8404/01 | |
| Lei Ordinária Nº 9150 | 16/12/2003 |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de particulares relativos à EMCOP, alterando os diplomas legais respectivos, e dá outras providências.leis 8404/01 - 2476/79 - 9290/04
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |