Projeto de Lei Nº 451/2003
Tipo: Executivo
Data: 21/10/2003
Protocolo: 04600/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município, através do Chefe do Executivo a celebrar Termo Administrativo de Concessão de Uso com o Grupo de Apoio Toxicômano e Alcoólatra de Fatima GATAF.
Observações: Ofício de Recebimento 205/2003 de 08/10/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/10/2003 | 36 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 03/12/2003 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2003 - Prazo: 22/12/2003
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/12/2003
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 20/12/2003 - Prazo: 20/12/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 20/12/2003
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 10/12/2003 - Prazo: 06/01/2004
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 16/12/2003
Complemento: SANCIONADA
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 02/12/2003 - Prazo: 02/12/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 02/12/2003
Complemento: Ilegal e inconstitucional.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2003 - Prazo: 03/12/2003
Complemento: O.D./7ª S.E. (02/12/03)
Resposta: 03/12/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão. Parecer em Plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2003 - Prazo: 03/12/2003
Complemento: O.D./6ª S.E. (02/12/03)
Resposta: 03/12/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. Parecer em Plenário.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 24/11/2003 - Prazo: 25/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 26/11/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 17/11/2003 - Prazo: 18/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 21/11/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 31/10/2003 - Prazo: 09/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 10/11/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 21/10/2003 - Prazo: 23/10/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 22/10/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Convênio ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9819 ao Projeto de Lei Nº 451/2003 | 09/12/2003 | Autógrafo Nº 9819/2003 ao Projeto de Lei Nº 451/2003 - Autoriza o Município, através do Chefe do Executivo a celebrar Termo Administrativo de Concessão de Uso com o Grupo de Apoio Toxicômano e Alcoólatra de Fatima GATAF. | |
| Lei Ordinária Nº 9146 | 16/12/2003 |
Autoriza o Município, através do Chefe do Poder Executivo, a celebrar termo Administrativo de Concessão de Uso com o Grupo de Apoio Toxicômano e Alcoólatra de Fátima - GATAF.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |