Projeto de Lei Nº 423/2003
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2003
Protocolo: 04507/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município para o Exercício de 2004.
Observações: Ofício de Recebimento 447/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/10/2003 | 210 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 22/11/2003 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 05/12/2003 - Prazo: 31/12/2003
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 17/12/2003
Complemento: Veto Parcial nº 083/03.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2003 - Prazo: 03/12/2003
Complemento: O.D./7ª S.E. (02/12/03)
Resposta: 03/12/2003
Complemento: Deliberado na sessão anterior.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2003 - Prazo: 03/12/2003
Complemento: O.D./6ª S.E. (02/12/03)
Resposta: 03/12/2003
Complemento: Aprovado em 2º Turno com as Emendas 01, 02, 03 e 04.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2003 - Prazo: 28/11/2003
Complemento: O.D.\40ª S.O. (27/11/03)
Resposta: 28/11/2003
Complemento: Adiada a Discussão - Quorum.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/11/2003 - Prazo: 26/11/2003
Complemento: 39ª S.O. (25/11/03)
Resposta: 26/11/2003
Complemento: Aprovado em 1º Turno com as Emendas 01, 02, 03 e 04.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/11/2003 - Prazo: 11/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VERS. OSCARZINHO PIMENTEL E EDUARDO PIACENTI
Resposta: 21/11/2003
Complemento: Aprovação do projeto e Emendas 01, 02, 03 e 04.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 16/10/2003 - Prazo: 06/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PROJETO/PROCESSO (LIVRO DE CARGA)
Resposta: 07/11/2003
Complemento: Devolveu à Diretoria Legislativa para juntada de documentos - emendas.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2003 - Prazo: 06/11/2003
Complemento: COMUNICADO AOS VEREADORES - APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
Resposta: 06/11/2003
Complemento: Os Vers. Claudiney, Gerson e Sérgio protocolaram as Emendas 01, 02 e 03, respectivamente. E o Prefeito Municipal protocolou a Emenda 04.
Remetente: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Destinatário: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Envio: 10/10/2003 - Prazo: 10/10/2003
Complemento: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Resposta: 10/10/2003
Complemento: Publicação do projeto.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 07/10/2003 - Prazo: 09/10/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 08/10/2003
Complemento: Às Comissões (Finanças).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 423/2003 | 06/11/2003 |
Contempla com recursos o Conselho Afro Brasileiro de São José do Rio Preto.
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 423/2003 | 06/11/2003 |
Reserva recursos para a construção do Hospital da Criança.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 423/2003 | 06/11/2003 |
Reserva recursos para a construção de UBS no Bairro Caic.
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 423/2003 | 06/11/2003 |
Transfere verba para o Poder Legislativo.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Autógrafo Nº 9799 ao Projeto de Lei Nº 423/2003 | 03/12/2003 | Autógrafo Nº 9799/2003 ao Projeto de Lei Nº 423/2003 - Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município para o Exercício de 2004. | |
| Lei Ordinária Nº 9151 | 17/12/2003 |
Fica alterado o Anexo de Metas Fiscais constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 9003, de 29/07/93, nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, em decorrência das modificações desta Lei do Orçamento.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Veto Nº 83/2003 | 19/12/2003 |
VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 9799/03, originário do Projeto de Lei nº 423/03, do Executivo, que dispõe sobre o Orçamento Fiscal para o Exercício de 2004.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |