Lei Ordinária Nº 9151
Data: 17/12/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Fica alterado o Anexo de Metas Fiscais constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 9003, de 29/07/93, nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, em decorrência das modificações desta Lei do Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/12/2003 | 61,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/12/2003 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 101 | 13/04/1999 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 9003 | 24/07/2003 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9265 | 19/05/2004 | Lei Orçamentária | |
| Lei Ordinária Nº 9264 | 19/05/2004 | Lei Orçamentária | |
| Lei Ordinária Nº 9199 | 26/02/2004 | Artigo 8º da Lei Orçamentária |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 423/2003 | 30/09/2003 |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município para o Exercício de 2004.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 19/12/2003 | Pág. D - 09 |