Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 377/2003
Tipo: Aditiva
Data: 22/10/2003
Situação: APROVADO
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Inclua-se artigo 2º e 3º e renumera os demais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 22/10/2003 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 377/2003 | 02/09/2003 | Proíbe a instalação de usinas de reciclagem de lixo de siderurgia ou outro tipo, no perímetro urbano, exceto nos distritos industriais. |