Projeto de Lei Nº 377/2003
Tipo: Legislativo
Data: 02/09/2003
Protocolo: 03331/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Proíbe a instalação de usinas de reciclagem de lixo de siderurgia ou outro tipo, no perímetro urbano, exceto nos distritos industriais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/08/2003 | 22,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 30/10/2003 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/10/2004 - Prazo: 19/10/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/10/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 19/10/2004 - Prazo: 19/10/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA GERSON FURQUIM
Resposta: 19/10/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 15/10/2004 - Prazo: 15/10/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA GERSON FURQUIM
Resposta: 15/10/2004
Complemento: SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA POR DECURSO DE PRAZO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 17/09/2004 - Prazo: 08/10/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO PARA SANÇÃO/VETO
Resposta: 15/10/2004
Complemento: VENCIDO O PRAZO SEM A SANÇÃO DO PREFEITO.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/09/2004 - Prazo: 15/09/2004
Complemento: O.D./29ª S.O. (14/09/2004)
Resposta: 15/09/2004
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão com as Emendas 01, 02 e 03.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 25/08/2004 - Prazo: 08/09/2004
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 02/09/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/08/2004 - Prazo: 25/08/2004
Complemento: O.D/26ª S.O. (24/08/2004)
Resposta: 25/08/2004
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/08/2004 - Prazo: 18/08/2004
Complemento: O.D/25ª S.O. (17/08/2004)
Resposta: 18/08/2004
Complemento: Prejudicado - autor ausente.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 04/08/2004 - Prazo: 05/08/2004
Complemento: VER. ALCIDES ZANIRATO
Resposta: 09/08/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/07/2004 - Prazo: 04/08/2004
Complemento: O.D/23ª S.O. (03/08/2004)
Resposta: 04/08/2004
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Alcides Zanirato.
Remetente: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Destinatário: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Envio: 02/06/2004 - Prazo: 29/06/2004
Complemento: VER. JOÃO DE OLIVEIRA
Resposta: 03/06/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/05/2004 - Prazo: 02/06/2004
Complemento: O.D./18ª S.O. (01/06/04)
Resposta: 02/06/2004
Complemento: Vista - 05 Sessões, Ver. João de Oliveira.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/05/2004 - Prazo: 26/05/2004
Complemento: O.D./17ª S.O. (25/05/04)
Resposta: 26/05/2004
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2004 - Prazo: 19/05/2004
Complemento: O.D./16ª S.O. (18/05/04)
Resposta: 19/05/2004
Complemento: Adiada a Discussão - Horário.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 23/04/2004 - Prazo: 27/04/2004
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 28/04/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/04/2004 - Prazo: 21/04/2004
Complemento: O.D./12ª S.O. (20/04/04)
Resposta: 21/04/2004
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 04/02/2004 - Prazo: 17/02/2004
Complemento: VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 13/04/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/01/2004 - Prazo: 04/02/2004
Complemento: O.D./1ª S.O. (03/02/04)
Resposta: 04/02/2004
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Sérgio Camargo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 20/11/2003 - Prazo: 21/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 21/11/2003
Complemento: Legalidade ao projeto e às Emendas 01, 02 e 03.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 19/11/2003 - Prazo: 19/11/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 19/11/2003
Complemento: Às Emendas 1, 2 e 3, com observações na confecção do autógrafo decorrente, a propositura é constitucional e legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 17/11/2003 - Prazo: 18/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 17/11/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica para parecer com as emendas.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 06/11/2003 - Prazo: 06/11/2003
Complemento: AUTOR - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 06/11/2003
Complemento: Apresentou as Emendas 02 e 03.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 31/10/2003 - Prazo: 03/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 10/11/2003
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 23/10/2003 - Prazo: 23/10/2003
Complemento: AUTOR - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 23/10/2003
Complemento: Protocolou a Emenda 01.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 02/10/2003 - Prazo: 30/10/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 30/10/2003
Complemento: Ao autor para correções.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 05/09/2003 - Prazo: 14/09/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 29/09/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 02/09/2003 - Prazo: 04/09/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 03/09/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 377/2003 | 22/10/2003 |
Inclua-se artigo 2º e 3º e renumera os demais.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 377/2003 | 04/11/2003 |
Altera Redação a redação do artigo 2º.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 377/2003 | 04/11/2003 |
Suprime parágrafo.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
|
| Autógrafo Nº 10052 ao Projeto de Lei Nº 377/2003 | 15/09/2004 | Autógrafo Nº 10052/2004 ao Projeto de Lei Nº 377/2003 - Proíbe a instalação de usinas de reciclagem de lixo de siderurgia ou outro tipo, no perímetro urbano, exceto nos distritos industriais. | |
| Lei Ordinária Nº 9342 | 15/10/2004 |
proibida a instalação de usinas de reciclagem de lixo, de siderurgia e qualquer outro tipo de usina dentro do perímetro urbano, excetuando as áreas de distrito industrial, locais próprios para esse tipo de atividade
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2004 | 18/05/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2004 | 25/05/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2004 | 01/06/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2004 | 03/08/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2004 | 17/08/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2004 | 24/08/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2004 | 14/09/2004 | Não Especificado |