Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 377/2003
Tipo: Modificativa
Data: 04/11/2003
Situação: APROVADO
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Altera Redação a redação do artigo 2º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/11/2003 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 377/2003 | 02/09/2003 | Proíbe a instalação de usinas de reciclagem de lixo de siderurgia ou outro tipo, no perímetro urbano, exceto nos distritos industriais. |