Autógrafo Nº 9762 ao Projeto de Lei Nº 311/2003
Data: 16/10/2003
Assunto: Autógrafo Nº 9762/2003 ao Projeto de Lei Nº 311/2003 - Altera a redação do item 24 do artigo 16 da Lei nº 4007, de 18 de dezembro de 1986, referente ao Plano Diretor do Sistema Viário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/10/2003 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 311/2003 | 08/07/2003 | Altera a redação do item 24 do artigo 16 da Lei nº 4007, de 18 de dezembro de 1986, referente ao Plano Diretor do Sistema Viário. |