Projeto de Lei Nº 311/2003
Tipo: Legislativo
Data: 08/07/2003
Protocolo: 01746/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Assunto: Altera a redação do item 24 do artigo 16 da Lei nº 4007, de 18 de dezembro de 1986, referente ao Plano Diretor do Sistema Viário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/08/2003 | 20,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 29/08/2003 | 32 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 12/09/2003 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2003 - Prazo: 07/11/2003
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/11/2003
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 07/11/2003 - Prazo: 07/11/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 07/11/2003
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 16/10/2003 - Prazo: 07/11/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 04/11/2003
Complemento: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO / SANCIONADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/10/2003 - Prazo: 15/10/2003
Complemento: O.D./33ª S.O. (14/10/03)
Resposta: 15/10/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/10/2003 - Prazo: 08/10/2003
Complemento: O.D./ 32ª S.O. (07/10/03)
Resposta: 08/10/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Destinatário: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Envio: 01/10/2003 - Prazo: 01/10/2003
Complemento: AUTOR - VER. CLAUDINEY FAUSTINO
Resposta: 01/10/2003
Complemento: Devolveu à Dir. Legislativa com pareceres de legalidade - Vers. Edmo Alves e Celso Melo, e ilegalidade - Ver. Márcio, bem como de aprovação do Ver. Edmo - Comissão de Obras.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 11/09/2003 - Prazo: 12/09/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 12/09/2003
Complemento: Inconstitucional e ilegal.
Remetente: DISPONIBILIZADO AO AUTOR - LIVRO DE CARGA
Destinatário: DISPONIBILIZADO AO AUTOR - LIVRO DE CARGA
Envio: 10/09/2003 - Prazo: 26/09/2003
Complemento: DISPONIBILIZADO AO AUTOR - LIVRO DE CARGA
Resposta: 26/09/2003
Complemento: Devolveu à Diretoria Jurídica sem qualquer parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 21/08/2003 - Prazo: 26/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 08/09/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 19/08/2003 - Prazo: 19/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 19/08/2003
Complemento: Aprovação.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 08/08/2003 - Prazo: 11/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 11/08/2003
Complemento: 1ª e 2ª Audiência Pública.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 05/08/2003 - Prazo: 07/08/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 06/08/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9762 ao Projeto de Lei Nº 311/2003 | 16/10/2003 | Autógrafo Nº 9762/2003 ao Projeto de Lei Nº 311/2003 - Altera a redação do item 24 do artigo 16 da Lei nº 4007, de 18 de dezembro de 1986, referente ao Plano Diretor do Sistema Viário. | |
| Lei Ordinária Nº 9102 | 07/11/2003 |
PLANO DIRETOR DO SISTEMA VIÁRIO QUANTO AO USO DO SOLO - ALTERA LEI 4007/86 ITEM 24 DO ARTIGO 16 - ALARGAMENTO ESTRADAS MUNICIPAIS 50 METROS - RURAL - LOTEAMENTOS - ARRUAMENTOS
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA |