Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 259/2003
Tipo: Aditiva
Data: 03/09/2003
Situação: PREJUDICADO
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA
Assunto: Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 3°.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/09/2003 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 259/2003 | 05/06/2003 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão do serviço público de de esgotamento sanitário do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências - Esgoto |