Projeto de Lei Nº 259/2003
Tipo: Executivo
Data: 05/06/2003
Processo: 5577/2003
Protocolo: 01027/2003
Situação: RETIRADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão do serviço público de de esgotamento sanitário do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências - Esgoto
Observações: Ofício de Recebimento 96/2003 de 05/06/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/07/2003 | 33,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 27/06/2003 | 57 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2003 | 23 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 03/09/2003 | 35 KB |
Tramitações
Remetente: PRESIDENCIA DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENCIA DA CAMARA
Envio: 04/02/2004 - Prazo: 04/02/2004
Complemento: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 04/02/2004
Complemento: Arquivar o projeto/processo na Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/01/2004 - Prazo: 04/02/2004
Complemento: O.D./1ª S.O. (03/02/04)
Resposta: 04/02/2004
Complemento: Retirado pelo autor, conforme o Ofício nº 009/04, protocolado no dia 03/02/04 e apreciado em Plenário.
Remetente: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Destinatário: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Envio: 08/01/2004 - Prazo: 28/01/2004
Complemento: DISPONIBILIZADO AO VER. MÁRCIO LADEIA - "LIVRO DE CARGA"
Resposta: 28/01/2004
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2003 - Prazo: 28/11/2003
Complemento: O.D./40ª S.O. (27/11/03)
Resposta: 28/11/2003
Complemento: Adiada a Discussão - Quorum.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/11/2003 - Prazo: 26/11/2003
Complemento: 39ª S.O. (25/11/03)
Resposta: 26/11/2003
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Luiz Storino.
Remetente: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Destinatário: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Envio: 10/11/2003 - Prazo: 10/11/2003
Complemento: VER. CLAUDINEY FAUSTINO
Resposta: 10/11/2003
Complemento: Protocolou a Emenda 12.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/11/2003 - Prazo: 18/11/2003
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 17/11/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/10/2003 - Prazo: 05/11/2003
Complemento: O.D./36ª S.O. (04/11/03)
Resposta: 05/11/2003
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Eduardo Piacenti.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/10/2003 - Prazo: 24/10/2003
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 29/10/2003
Complemento: De acordo.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 15/10/2003 - Prazo: 16/10/2003
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 21/10/2003
Complemento: Avocou o parecer, favorável ao projeto, e Vista aos Vers. Eduardo Piacenti e Nilson Silva.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 04/09/2003 - Prazo: 05/09/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 14/10/2003
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/08/2003 - Prazo: 29/08/2003
Complemento: VERS. ENI FERNANDES, PEDRO ROBERTO GOMES E REGINA CHUEIRE
Resposta: 29/08/2003
Complemento: Protocolaram as Emendas de nº 03 a 09. Contudo, no processo, todas têm o mesmo número do projeto, ou seja: "259/03".
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 04/08/2003 - Prazo: 03/09/2003
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 03/09/2003
Complemento: Protocolou as Emendas 01, 02, 10 e 11, sendo que a 01 e a 11 foram retiradas pelo autor.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 18/08/2003 - Prazo: 19/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 29/08/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA (DISPONIBILIZADO - LIVRO DE CARGA)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA (DISPONIBILIZADO - LIVRO DE CARGA)
Envio: 31/07/2003 - Prazo: 18/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA (DISPONIBILIZADO - LIVRO DE CARGA)
Resposta: 18/08/2003
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Destinatário: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Envio: 16/07/2003 - Prazo: 17/07/2003
Complemento: DISPONIBILIZADO AO VER. MÁRCIO LADEIA - LIVRO DE CARGA
Resposta: 17/07/2003
Complemento: Devolveu à Diretoria Legislativa.
Remetente: AGUARDAR PARECER DO CEPAM
Destinatário: AGUARDAR PARECER DO CEPAM
Envio: 11/07/2003 - Prazo: 30/07/2003
Complemento: AGUARDAR PARECER DO CEPAM
Resposta: 30/07/2003
Complemento: Quanto à concessão, constitucional, e há o que se verificar quanto à forma da legislação - complementar ou ordinária.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 07/07/2003 - Prazo: 11/07/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 11/07/2003
Complemento: De acordo, para emissão de parecer pelo Cepam.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 27/06/2003 - Prazo: 07/07/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 07/07/2003
Complemento: Solicitação do Ver. Celso Melo.
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 26/06/2003 - Prazo: 26/06/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 26/06/2003
Complemento: Ao Presidente da Comissão de Justiça.
Remetente: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Destinatário: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Envio: 25/06/2003 - Prazo: 25/06/2003
Complemento: VER. MÁRCIO LADEIA - OFÍCIO Nº 453/03 - GVML
Resposta: 25/06/2003
Complemento: Solicita da Presidência da Câmara o envio do projeto ao Cepam para a emissão de parecer daquele órgão.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 18/06/2003 - Prazo: 27/06/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 27/06/2003
Complemento: Constitucional e legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/06/2003 - Prazo: 12/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 12/06/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 10/06/2003 - Prazo: 12/06/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 11/06/2003
Complemento: Às Comissão (Justiça..., Finanças.../Concessões ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 259/2003 | 04/08/2003 |
Dispõe sobre o repasse da arrecadação alusiva, na totalidade, ao Semae.
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 259/2003 | 07/08/2003 |
Dá nova redação ao inciso I do Artigo 1°
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 259/2003 | 29/08/2003 |
Inclui expressão no final do § 1º do artigo 1º.
Autoria: ENI FERNANDES, PEDRO ROBERTO GOMES, REGINA CHUEIRE |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 259/2003 | 29/08/2003 |
Suprime expressão do § 1º do artigo 1º.
Autoria: ENI FERNANDES, PEDRO ROBERTO GOMES, REGINA CHUEIRE |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 259/2003 | 29/08/2003 |
Suprime o § 3º do artigo 1º.
Autoria: ENI FERNANDES, PEDRO ROBERTO GOMES, REGINA CHUEIRE |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 259/2003 | 29/08/2003 |
Inclui o inciso IV ao artigo 1º.
Autoria: ENI FERNANDES, PEDRO ROBERTO GOMES, REGINA CHUEIRE |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 259/2003 | 29/08/2003 |
Altera a redação do inciso I do artigo 1º.
Autoria: ENI FERNANDES, PEDRO ROBERTO GOMES, REGINA CHUEIRE |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 259/2003 | 29/08/2003 |
Dá nova redação ao artigo 4º.
Autoria: ENI FERNANDES, PEDRO ROBERTO GOMES, REGINA CHUEIRE |
|
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 259/2003 | 29/08/2003 |
Dá nova redação ao artigo 2º.
Autoria: ENI FERNANDES, PEDRO ROBERTO GOMES, REGINA CHUEIRE |
|
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 259/2003 | 03/09/2003 |
Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 3°.
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA |
|
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 259/2003 | 03/09/2003 |
Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 3°.
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA |
|
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 259/2003 | 07/11/2003 |
Dá nova redação ao artigo 3º.
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA |