Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 259/2003
Tipo: Substitutiva
Data: 07/11/2003
Situação: PREJUDICADO
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/11/2003 | 21 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 259/2003 | 05/06/2003 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão do serviço público de de esgotamento sanitário do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências - Esgoto |